terça-feira, 20 de dezembro de 2011

 Juiz declara válida a filiação do prefeito de Bom Lugar no PMDB

O prefeito de Bom Lugar, Antonio Sérgio Miranda de Melo, apresenta dupla filiação partidária. Segundo o sistema do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, o prefeito está filiado ao PMDB e ao PRTB.Sérgio Miranda afirma que cumpriu todos os prazos. Conforme certidão do próprio TSE emitida no dia 6 de outubro de 2011 
Para solucionar o impasse que o colocaria na condição de inelegível para a próxima eleição, Sérgio deu entrada em um processo de regulariazação de filiação partidária. O juiz Wilson Manoel de Freitas Filho deu parecer favorável e tornou nula a filiação partidária inerente ao PRTB "preservando sua adesão ao PMDB".
O entendimento do Juiz
Na sentença, o juiz Wilson Manoel cita a exigência "de que a desfiliação de um determinado partido seja, impreterivelmente, requerida até o dia imediato ao da nova filiação, constante do parágrafo único do art.22 da Lei 9.096/95, é feita não só ao partido qu se pretende a desfiliação, mas também ao juiz da respectiva Zona Eleitoral..." para mais adiante confirmar que Sérgio Miranda seguiu os tramites "este foi o procedimento seguido pelo filiado neste feito. as providências administrativas foram devidamente cumpridas pelo Cartório Eleitoral da 66ªZona no Sistema ELO V.6." 
Finalizando o juiz Wilson arremata: "o exame dos documentos acostados, sobretudo da comunicaão de desfiliação, comprovam que o filiado cuidou de se desligar do PRTB, além de proceder à comunicação ao Cartório da 66ª ZE, a saber em 06/10/2011, portanto antes do envio das listas".


      FESTA NATALINA
O Prefeito Sérgio Miranda e a Secretaria de Cultura do Município, Promove mais um grande evento Natalino na praça Pública da cidade, para toda criançada de Bom Lugar. É neste sábado a parti das 15 horas na Praça principal, com brincadeiras de palhaços, parque para pular e brincar, muitas pipocas e Papai Noel distribuindo presentes para todas as crianças.
Traga seus filhos para se diverti, ta feito o convite para todas as crianças bonlugarense.
Realização: Secretaria de Cultura e o Prefeito Municipal de Bom Lugar, Sérgio Miranda.

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